CESARE BATTISTI

LANÇADA A CAMPANHA PELA LIBERTAÇÃO DE CESARE BATTISTI

      Já está em plena atividade o movimento Liberdade para Battisti, NãoExtradição! criado no dia 29 de março, em reunião no Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa do Estado do Ceara.
      No dia 03 de abril, na Praça do Ferreira, foi lançada a campanha “Liberdade para Cesare Battisti: Não à extradição! Asilo político já!”. Na oportunidade foi iniciada a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que será enviado ao Presidente da República, ao Ministro das Relações Exteriores e ao Supremo Tribunal Federal. Durante o ato várias pessoas se manifestaram em apoio à campanha. Entre elas, Padre Haroldo Coelho (PSOL), Ivaldo Paixão (PDT), Maria Luiza Fontenele e Rosa Fonseca (Crítica Radical), Miranda (SINTAF) e um representante do PCB. Esteve presente também a banda de rock KOSMOS.
      A campanha já possui oficialmente o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através do presidente, João Ricardo Franco; além da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, através do seu presidente, Deputado Luiz Couto (PT). Maria Luiza Fontenele está em Brasília no sentido de contribuir para o fortalecimento do apoio (ver notícias). 
     Parlamentares de vários partidos estão sendo contatados no sentido de  participarem da solidariedade ao preso político Cesare Battisti.
     Participe você também! Assine o abaixo-assinado e colha assinaturas. Envie e-mail ou telegramas para as autoridades responsáveis (ver Box).
     Não vamos permitir que o Brasil compactue com a perseguição política!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIA

  Como presidente desta Comissão da Câmara dos Deputados, vimos solicitar cautela ao Supremo Tribunal Federal face ao pedido de extradição do escritor italiano Cesare Battisti, preso no dia 18 último no Brasil.
.  O pedido de extradição se fundamenta na condenação de Battisti à prisão perpétua, em julgamento à revelia, por quatro homicídios, na década de 1970, na Itália. O ex-militante de esquerda ligado às Brigadas Vermelhas permaneceu asilado na França, onde publicou 13 livros, sempre negando a autoria dos crimes que lhe foram imputados.
  Em 2004 o governo de direita de Jean-Pierre Raffarin decidiu romper com a tradição de asilo político do país e decidiu entregar Battisti às autoridades italianas. O ex-militante passou então a viver na clandestinidade, até ser detido esta semana, no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal
  É importante lembrar que Cesare Battisti foi condenado à revelia, um procedimento questionável, rejeitado pela Corte Européia de Direitos Humanos. Na mídia francesa, sua detenção é associada a uma jogada eleitoral do candidato da direita à eleição presidencial de 22 de abril na França, o ministro do Interior Nicolas Sarkozy, supostamente interessado em obter apoios na extrema-direita com ações como a prisão de Battisti.
  Para que o Supremo Tribunal Federal garanta a ampla defesa e o contraditório é necessário que seus ministros recebam e considerem, além do pedido de extradição, todas as informações relevantes sobre o caso. Assim será possível caracterizar, ou não, a possível existência de motivações políticas no processo de extradição, o que tem sido rejeitado tradicionalmente pelo Brasil.

Brasília, 22 de março de 2007
Deputado Luiz Couto (PT-PB)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados  

OAB-CEARÁ - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS       

       A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará decidiu, em reunião realizada extraordinariamente no dia 3 de abril do ano corrente, às 14h30minh, prestar ampla solidariedade a Cesare Battisti, que se encontra preso em virtude de pedido de extradição.
      Outrossim, informa a comissão, a solidariedade que presta além do caráter humanitário, considera o fato de a Constituição brasileira, no art 5º, inc. LII, assegurar que não será concedida extradição de estrangeiro em face de crime político ou de opinião.
      Por outro lado considerou ter havido, in casu, julgamento à revelia; o extraditando ter sempre negado a autoria dos crimes a ele atribuídos; assim com o a pena aplicada ser de prisão perpétua, inaplicável no Brasil, somando-se a isso o fato de que se tais crimes tivessem sido praticados em solo brasileiro já estariam prescritos.
     Em razão disso, a comissão, por unanimidade resolveu manifestar-se nesse sentido.

                                           Fortaleza, 3 de abril de 2007
                                   João Ricardo Franco Vieira (Presidente da CDH)

NOTÍCIAS CURTAS

MARIA LUIZA EM BRASÍLIA   -  A ex-deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, por indicação do movimento e em articulação com movimentos de outros estados, está em Brasília.
 Na última quinta-feira, 06/04, participou da visita a Cesare Battisti, na sede da Polícia Federal, em nome do movimento. A partir de segunda-feira, estará participando de várias outras iniciativas. 

CONSELHEIRO NACIONAL DA OAB ASSUME DEFESA DE BATTISTI - A comissão de advogados constituída na reunião do dia 29.03 - Tarcísio Leitão, Rildson Martins, Dalton Rosado e João Ricardo Franco - encaminhou o nome do advogado Paulo Quezado, do Conselho Nacional da OAB, para integrar solidariamente a defesa jurídica de Battisti. Paulo Quezado colocou-se à disposição e viajará à Brasília no próximo dia 15.

02 de abril de 2007 (segunda), às 16h
Reunião no Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa

03 de abril de 2007 (terça), às 16h
Ato de lançamento, na Praça do Ferreira

04 de abril de 2007 (quarta)
Viagem conjunta a Brasília, articulada com outros estados.

 CRIADO O MOVIMENTO PELA LIBERTAÇÃO DE CESARE BATTISTI

No dia 29 de março último, no Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa, várias pessoas se reuniram para organizar no Ceará uma campanha pela libertação e  garantia de asilo no Brasil para o ex-militante político italiano Cesare Battisti. Participaram do encontro diversos representantes de entidades, movimentos sociais, partidos políticos, além de profissionais liberais, como advogados e professores. Acusado de crimes políticos, Battisti foi preso recentemente no Rio de Janeiro e teve a extradição requerida pelo governo da Itália. Dando seqüência aos contatos realizados nacionalmente, a reunião tomou as seguintes decisões:
1. Criar o Movimento Liberdade Já para Battisti; não à Extradição!
2. Realizar um ato de lançamento da campanha no próximo dia 03 de abril (terça-feira), na Praça do Ferreira, a partir das 16h.
3. Desenvolver uma ampla campanha de sensibilização da opinião pública através da internet, imprensa, atividades, notas e contatos em defesa desta causa.
4. Campanha de telegramas, e-mails e abaixo-assinados dirigidos ao Governo Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela imediata liberdade de Cesare Battisti com garantia de asilo político.
5. Contatar parlamentares comprometidos com essa luta  para que se pronunciem publicamente.
6. Articular com movimentos de outros Estados uma viagem em conjunto a Brasília.
7. Entre as entidades e advogados presentes - Tarcísio Leitão, Rildson Martins, Dalton Rosado, João Ricardo - foi decidido encaminhar o nome do advogado Paulo Quezado, do Conselho Nacional da OAB, para integrar solidariamente a defesa jurídica de Battisti.
8. Subscrever a nota ALERTA GERAL, enviada pelo grupo Tortura Nunca Mais ao Governo Federal e ao STF. 

ALERTA GERAL

 O Grupo Tortura Nunca Mais (RJ) vem publicamente solidarizar-se com o militante político e escritor italiano Cesare Battisti, preso em 18 de março último no Rio de Janeiro. Battisti é acusado por crimes supostamente praticados nos anos de 1970 na Itália. Repudiamos tal prisão e, em nome dos direitos humanos, entendemos que:

1 - combater o chamado terrorismo com mais terrorismo e violência é adubar a posição daqueles que hoje, internacionalmente e de forma arrogante, invadem países, legalizam a tortura e cinicamente pregam a morte em nome da vida;

2 - Battisti, intelectual respeitado internacionalmente, segundo o editorial do jornal francês Liberation, é em realidade bode expiatório da “guerra eleitoral” que ocorre hoje na França. Este periódico afirma que: